normas de segurança do trabalho
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As normas regulamentadoras que dizem respeito à segurança e medicina do trabalho são atos obrigatórios exigidos das empresas privadas e públicas, bem como dos órgãos públicos de administração, órgãos do poder legislativo e judiciário que possuam empregados que sejam registrados de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Estas normas aplicam-se às empresas, entidades, trabalhadores avulsos, aos sindicatos, enfim a todos os tipos de trabalho exercidos por uma pessoa em benefício de outrem.
As empresas são obrigadas a cumprir outras obrigações, independente destas estipuladas pelas normas regulamentadoras, que sejam incluídas em códigos de obras e regulamentos sanitários dos estados e municípios e outras convenções de trabalho. Quem coordena as atividades com relação à segurança e medicina do trabalho é a (SSST) Secretaria de Segurança e Saúde no trabalho e é um órgão que tem caráter nacional e a função de controlar, orientar, supervisionar e coordenar essas atividades.
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST), reconhece as decisões dadas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho. A Delegacia Regional do Trabalho (DRT), nos limites de sua jurisdição, é o órgão que executa as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho. As Delegacias Regionais do Trabalho ou a Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM), são responsáveis por adotar as medidas para observar e regulamentar sobre segurança e medicina do trabalho, incorporando penalidades no não cumprimento das normas, embargando obras, interditando estabelecimentos e interditando empresas que não estão agindo em conformidade com o que foi estipulado por Lei.
Tecnico de segurança do trabalho
April 14, 2008
O técnico em segurança do trabalho é o profissional formado em cursos de ensino médio, que é a formação anterior à universitária correspondente a quantidade de anos de escolaridade completada. A Lei de número 7.410, criada em 27 de novembro de 1985 define que este técnico se ocupará de informar ao empregador e seus funcionários [...]
Curso segurança do trabalho
March 14, 2008
O curso de segurança do trabalho tem como objetivo oferecer conhecimentos iniciais sobre o que é segurança do trabalho e sua aplicação na área de recursos humanos, através da explicação de forma simplificada e objetiva os programas PPRA, PCMSO, PPP e LTCAT. Este curso é voltado especialmente para os profissionais da área de RH e [...]
Medicina do trabalho
February 14, 2008
Todas as pessoas que trabalham com carteira assinada, ou seja, pelo regime da CLT, devem fazer o exame ocupacional, conforme exige o Ministério do Trabalho. Este exame deve ser feito quando o funcionário é admitido, durante a função ou depois do afastamento por doença ou acidente, antes de assumir alguma função de risco e quando [...]
Acidentes de trabalho
January 14, 2008
Segundo o artigo 19 da lei 8.213 que foi publicada em 91, acidente de trabalho significa qualquer acidente que ocorreu no exercício da profissão ou a serviço da empresa, provocando lesões corporais ou perturbações funcionais quer em caráter temporário ou permanente. Já é caracterizada lesão, quando ocorrer a perda de funcionamento de determinado órgão ou [...]